O cenário tributário brasileiro segue passando por mudanças significativas, destacando-se o fim da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Ou seja, a partir do ano-base 2024, cuja entrega está prevista para 2025, as empresas não terão mais que entregar a DIRF para a Receita Federal.
Essa mudança marca um passo importante no que diz respeito à modernização do sistema tributário. No lugar da DIRF, o governo aposta na centralização de dados por meio do eSocial e da EFD-Reinf, ferramentas essas que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Com essa nova realidade, é importante estar bem informado e preparado para se enquadrar às novas exigências. Neste conteúdo iremos explicar o que muda com o fim da DIRF, como se adaptar e muito mais. Boa leitura!
Saiba o que é e por que a DIRF está sendo substituída
A DIRF nada mais é do que uma obrigação acessória que as empresas enviavam todos os anos para a Receita Federal visando informar os valores do Imposto de Renda e as contribuições retidas na fonte, incluindo os pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, como salários, aluguéis e serviços prestados.
Mesmo sendo importante, a DIRF tornou-se uma obrigação redundante mediante a criação de sistemas mais modernos, como no caso do eSocial e a EFD-Reinf, os quais permitem uma prestação de informações fiscais mais detalhada, resultando em transparência, cruzamento de dados e agilidade.
Sendo assim, a Receita Federal decidiu eliminar a DIRF como parte do processo para simplificar a integração do sistema tributário. A última entrega foi realizada em fevereiro de 2024, tendo como ano-base 2023.
Veja o que muda com o novo modelo
Com a exclusão da DIRF, as informações, que antes eram enviadas manualmente, passam a ser enviadas periodicamente e quase que em tempo real por meio do eSocial e da EFD-Reinf. Entenda!
- eSocial: concentra os dados da folha de pagamento, como os encargos sociais, salários e retenções do Imposto de Renda Retido em Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho.
- EFD-Reinf: completa o eSocial recebendo informações sobre possíveis retenções na fonte relacionadas aos serviços prestados por pessoas jurídicas. Deverá ser informada a distribuição de lucros na EFD-Reinf, mesmo que o rendimento seja isento, levando-se em conta o mês em que ocorreu o pagamento.
De modo geral, a responsabilidade em alimentar os sistemas corretamente passa a ser ainda mais relevante, uma vez que eles substituem de forma direta a DIRF.
Afinal, como se adaptar às mudanças?
A transição para o novo modelo pode ser vista como uma oportunidade de melhorar os processos internos e assim reduzir riscos fiscais. As dicas a seguir podem ajudar você na hora de se adaptar às novidades de forma mais segura, ou seja:
- Mapeie os dados e os processos: faça um levantamento completo dos dados da empresa que devem ser reportados e identifique quais os sistemas e processos estão sendo gerados. Procure avaliar se existem inconsistência e em quais situações a integração entre as áreas pode ser melhorada.
- Reforce o compliance fiscal: com a transmissão de dados ocorrendo quase que em tempo real, a conformidade fiscal fica ainda mais relevante. Com isso, crie uma rotina para analisar os dados, validando as informações necessárias.
- Aposte em tecnologia: sempre utilize ferramentas que integrem as informações de maneira automatizada. Essa estratégia diminui as chances de erros manuais, aumentando a produtividade como um todo.
- Treine a sua equipe sempre que for preciso: o cenário tributário segue em constante evolução, portanto, promova treinamentos regulares para a sua equipe, unindo os assuntos legais e também as inovações tecnológicas.
- Tenha auxílio especializado: sempre procure por especialistas em tributos, considerando que uma orientação correta é capaz de evitar autuações e facilitar a mudança da DIRF para o novo modelo.
Assim, entende-se que o fim da DIRF representa uma mudança considerável na maneira com que as empresas se relacionam com o Fisco. Mesmo com desafios, essa transformação pode ser uma oportunidade para modernizar os processos e aumentar a conformidade com a legislação.
Lembre-se que a adaptação demanda planejamento e profissionais que entendam do assunto. Quanto antes a sua empresa aderir às mudanças, mais tranquila será a transição para o novo modelo tributário. Clique aqui e fale com nosso time!
